Entrem no site Agencia Brasil e acompanhe.
25/03/2011 - 16h47
24/03/2011 - 19h33
Maiores informações: http://agenciabrasil.ebc.com.br/assunto/meio-ambiente
sexta-feira, 25 de março de 2011
sábado, 19 de março de 2011
Alesp aprova regulamentação do uso de agrotóxicos no Estado
| Da assessoria do deputado Raul Marcelo |
A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira, 1º/3, o Projeto de Lei 281/2010, proposto pelo deputado estadual Raul Marcelo (PSOL), que regulamenta a produção, comercialização, uso e descarte de embalagens de agrotóxicos no Estado. Desde 2002, toda irregularidade constatada pela ação fiscalizadora da Secretaria de Agricultura tem resultado apenas em "advertências". A proposta do deputado visa sanar um vácuo legal que impede uma ação mais rigorosa sobre a questão. O PL também traz atribuições aos órgãos públicos das áreas de Saúde e Meio Ambiente, especifica critérios para a ação fiscal e detalha condutas irregulares que, embora previstas genericamente na legislação federal, não têm regulamentação no Estado, abrindo brechas para que fabricantes, comerciantes e responsáveis pela aplicação dos venenos nas lavouras paulistas se esquivem de punições em caso de incidentes envolvendo a conta minação e até óbitos decorrentes do mau uso dos pesticidas. O projeto de lei prevê a exigência de um cadastro renovável a cada cinco anos, a criação e aprimoramento de um sistema de monitoramento e fiscalização, possibilidade de impugnação dos cadastros de produtos de maior risco à saúde e ao meio ambiente, cancelamento do registro de empresas caso comprovado o desrespeito à legislação e tipificação legal das irregularidades e infrações. Os infratores serão punidos com multas de 50 a 10 mil UFESPs. Estima-se que no Brasil ocorram mais de 3 mil mortes anuais provocadas por intoxicação pelos pesticidas. O país é o maior consumidor mundial de agrotóxicos, e São Paulo é o Estado campeão em consumo e notificações de intoxicações por abusos no uso dos pesticidas. Além da evidente ameaça aos trabalhadores que têm contato direto com os pesticidas, os altos índices de contaminação colocam em risco também a saúde do conjunto da população, devido ao consumo de alimentos contaminados. O texto agora vai à sanção governamental. A íntegra da propositura pode ser consultada no Portal da Assembléia (www.al.sp.gov.br), no link Projetos. |
OPORTUNIDADE DE TRABALHO
ÁREA DE PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS
A OSCIP Terceira Via está contratando profissional para atuar em projeto relativo ao tema
pagamento por serviços ambientais.
REQUISITOS NECESSÁRIOS:
· Formação superior em geografia, biologia, agronomia ou áreas correlatas
· Experiência em articulação e relacionamento institucional
· Prática de atuação em projetos
· Ter afinidade e conhecimento do tema pagamento por serviços ambientais
· Iniciativa e autonomia operacional
· Ter veículo próprio e CNH
· Residir na região de abrangência do projeto (preferencialmente)
PRINCIPAIS ATIVIDADES
· Articular, mobilizar e conduzir trabalhos com comunidades e instituições;
· Preparar relatórios técnicos e de execução;
· Coordenar ações e atividades de fornecedores diversos;
· Produzir e alimentar conteúdo para mídias externas (site, releases, etc)
· Organizar documentação técnica e operacional
· Apoiar a organização de eventos
LOCAL DE TRABALHO: projeto abrange 11 municípios da região bragantina e sul de Minas Gerais, com sede em Joanópolis – SP
Interessado enviar currículo para o E-mail: gianmarco@terceiravia.org.br
Assembléia de apresentação do Fundo Brasileiro de Educação Ambiental - FunBEA
Trata-se de um fundo público não-estatal voltado para o fomento de projetos, programas e ações de educação ambiental que conta com o apoio técnico da Universidade Federal de São Carlos, sede de sua incubação desde setembro de 2010.
O FunBEA captará recursos junto a entidades, empresas e organizações nacionais e internacionais como estratégia para o financiamento consistente da Educação Ambiental enquanto política pública voltada à justiça socioambiental. Seu Estatuto, objeto de consulta aberta entre janeiro e março de 2011, será apresentado ao público neste evento que reunirá representantes dos governos federal, estadual e municipal, Universidades, ONGs, setor empresarial, entre outros.
Data: 05/04/2011 (terça-feira)
Horário: 18:30 horas
Local: SESC Consolação - São Paulo/SP
Rua Dr. Vilanova, 245 (próximo à estação República do Metrô)
Contamos com sua importante presença neste momento histórico para a trajetória da Educação Ambiental brasileira. Para isso, solicitamos o preenchimento da ficha de inscrição AQUI e confirmação de presença até 31/03/2011 através do endereço funbea.ambiental@gmail.com.
Assinar:
Postagens (Atom)