Fiquem atentas, pois em todos os estados estão havendo audiências publicas da reforma política, é importante a nossa participação e contribuição neste debate, pois a direita está muito bem articulada para manter e aprofundar a exclusão de gênero, raça e classe neste processo. Um exemplo disto é a proposta do voto distrital, este tipo de voto beneficiará aqueles que têm maior poder econômico e influência em uma determinada região, este elemento inviabilizará a candidatura de mulheres, população negras, ou seja, aprofundará mais ainda a falta de representatividade destes setores. Esta turma que tenta emplacar esta proposta (distritão) está organizada e intervindo em todos os estados com argumentos que a primeira vista são simpáticos como o político terá mais proximidade com o eleitorado, ele será mais fiscalizado, mas isto são falsos argumentos, o que tem por detrás é impedir que se aprove listas fechadas e alternadas entre homens e mulheres, brancos e negras, e manter o poder em mãos das elites.
Secretaria Nacional da Marcha Mundial das Mulheres
O momento político pelo qual passa o país vem despertando em toda a sociedade a necessidade de uma reforma política ampla, democrática e participativa. Tanto o governo, quanto o parlamento e a mídia vem colocando a questão no centro dos debates ressaltando a sua urgência, mas de forma restritiva, abrangendo unicamente aspectos do sistema eleitoral. Na maioria das vezes o caráter limitado dessa reforma (eleitoral) também vem sendo apregoado, já se falou até em reforma minimalista, de três pontos. No fim o que está em discussão até o momento são alguns pontos de uma reforma das regras eleitorais e das normas que regem o funcionamento dos partidos.
É nesse contexto que o movimento “Mobilização por uma reforma política ampla, democrática e participativa” se apresenta ao Poder Legislativo e à sociedade e mostra suas propostas para uma reforma do sistema político brasileiro com o objetivo de dialogar com o processo já em andamento no Congresso Nacional para que sejam consideradas nos debates em curso.
Para o movimento “Mobilização por uma reforma política ampla, democrática e participativa” questionar as regras eleitorais e partidárias é muito pouco. É apenas uma parte, considerada por nós importante, mas, insuficiente. O país necessita de uma reforma que coloque no centro dos debates a estrutura do poder e as formas de exercê-lo. Para nós é necessário vencer preconceitos e ousar pensar novas formas de organização dos processos decisórios, permeáveis à participação da sociedade. É urgente democratizar a democracia.
Democracia é muito mais que o direito de votar e ser votado. É preciso democratizar a vida social, as relações entre homens e mulheres, crianças e adultos, jovens e idosos, na vida privada e na esfera pública, as relações de poder no âmbito da sociedade civil.
Portanto, é mais que apenas reformar o sistema político formal é a relação entre Estado e sociedade. É também a forma como as pessoas se relacionam e se organizam. A Reforma Política que defendemos visa radicalizar a democracia para enfrentar as desigualdades e a exclusão, promover a diversidade, fomentar a participação cidadã.
Isto significa uma reforma que amplie as possibilidades de participação política, capaz de incluir e processar os projetos de transformação social que segmentos historicamente excluídosdos espaços de poder, como mulheres, afrodescendentes, homossexuais, indígenas, jovens, pessoas com deficiência, idosos e despossuídos de direitos de uma maneira geral trazem para o debate público.
Por isso, defendemos uma reforma que promova uma real transformação nos elementos estruturantes do atual sistema político brasileiro, como: patriarcado, patrimonialismo, oligarquia, nepotismo, clientelismo, personalismo e corrupção.
Esta transformação deve estar alicerçada nos princípios de igualdade, diversidade, justiça, liberdade, participação, transparência e controle social.
É para reivindicar esta “outra reforma” que movimentos sociais, redes, fóruns e Organizações Não Governamentais vêm construindo, desde 2005, a Plataforma dos movimentossociais para a reforma do sistema político. Essa proposta exige uma reforma ampla que expanda a democracia em cinco diferentes eixos: I. Fortalecimento da democracia direta, II. Fortalecimento da democracia participativa, III. Aprimoramento da democracia representativa: sistema eleitoral e partidos políticos, IV. Democratização da informação e da comunicação e IV. Transparência no poder judiciário.
Solicitamos que o Congresso Nacional priorize, em 2007, a votação da Reforma Política ampla, democrática e participativa. Neste sentido, defendemos a não instalação de uma nova comissão especial e sim que o relatório da comissão da legislatura passada seja levado a votação com a nomeação de relator/a de plenário, com o compromisso de fazer um processo de diálogo com a sociedade civil na elaboração do novo relatório. Avaliamos que apesar do mencionado relatório ser limitado e não atender a uma reforma política ampla, democrática e participativa esta é a melhor estratégia para que a reforma política seja votada no ano de 2007. Reivindicamos que ao novo relatório sejam incorporados os eixos apresentados pelaPlataforma dos movimentos sociais pela reforma do sistema político.
