Foram criadas medidas para reduzir impactos externos na mata
Maria Teresa Costa
DA AGÊNCIA ANHANGUERA
teresa@rac.com.br
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) vai aprovar, no dia 27, o plano de manejo da Mata de Santa Genebra, maior remanescente de Mata Atlântica em Campinas e a segunda maior reserva urbana do País — só perde para a Floresta da Tijuca, no Rio de Janeiro. Além de especificar as medidas de proteção da mata, a edição do plano de manejo irá pôr fim a um embate judicial que proibiu a expedição de licenciamentos ambientais para novos empreendimentos e de licença de instalação, de operação e renovação de licenças já expedidas num raio de dois quilômetros da mata.
O instituto informou ontem que a aprovação será parte das comemorações de três anos da criação da autarquia, vinculada ao Ministério do Meio Ambiente. O ICMBio é responsável pela edição de normas e padrões de unidades de conservação federais. A Mata de Santa Genebra é uma área de relevante interesse ecológico (Arie) federal desde 1985.
O plano estabelece, como determina resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), que a implantação de qualquer empreendimento em uma área de dez quilômetros no entorno da mata precisará ter o aval da Fundação José Pedro de Oliveira, entidade que administra aquela reserva florestal. Assim, nos licenciamentos ambientais futuros, o conselho da fundação terá que ser consultado.
Além disso, o plano cria zonas de amortecimentos que variam de 30 a 300 metros do entorno da mata, onde a administração da Mata de Santa Genebra poderá ter ação mais específica para reduzir os impactos externos sobre a reserva, informou a engenheira agrônoma do Departamento Operacional Técnico da fundação, Letícia Maria Roberto. “Com as zonas delimitadas, poderemos fazer parcerias com a Polícia Militar Ambiental e com a Guarda Municipal para melhorar a fiscalização contra os perigos de incêndio, de invasões e de caça”, afirmou.
Na zona de amortecimento, o uso e a ocupação do solo serão mais firmemente monitorados. Nessa área, as atividades humanas estão sujeitas a normas e restrições específicas com o propósito de minimizar os impactos negativos sobre a unidade de conservação.
O presidente da Fundação José Pedro de Oliveira, José Aires de Moraes, disse que o plano de manejo da Mata de Santa Genebra foi construído pelos técnicos da fundação em conjunto com técnicos do ICMBio. “Nosso pessoal ficou em Brasília durante uma semana trabalhando nos ajustes do plano, para que pudesse ser aprovado sem problemas”, afirmou.
O zoneamento proposto pelo corpo técnico da Fundação José Pedro de Oliveira para o manejo da Mata de Santa Genebra tem seis zonas de uso da mata, que deverão receber diretrizes específicas para garantir a recuperação e integridade daquela floresta. Duas delas, uma de uso extensivo e outra de restauração, terão o manejo mais firme para salvar a mata que hoje está sendo degradada pelo chamado efeito de borda, ou seja, o crescimento acelerado de espécies de trepadeiras que surgem na borda das matas, recobrem a copa e acabam matando as árvores.
O plano de manejo inclui uma diretriz para o plantio de eucalipto na área de 30 metros do entorno da mata, que é usada como aceiro. O plantio de eucalipto é polêmico, mas os pesquisadores têm consenso sobre esse assunto. O plantio de eucalipto servirá como barreira de vento e protegerá a borda da insolação excessiva, permitindo o aumento da umidade e a cobertura do solo.
Está definida no plano uma zona de restauração da mata, de 100 metros. Nessa área, serão feitos projetos para recuperar a borda da mata degradada pelos cipós e capim colonião, os dois grandes vilões da unidade de conservação.
Corredores ecológicos serão recuperados
A Mata de Santa Genebra, com 2,7 milhões de metros quadrados, é tombada como patrimônio. Em 2004, o Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Campinas (Condepacc) preservou dois fragmentos de mata na porção sul. Esses fragmentos são definidos como floresta higrófila, ou matas de brejo, e, no passado, fizeram parte de um maciço contínuo de vegetação, que permitia o livre acesso da fauna da Mata Santa Genebra aos mananciais que existem no fundo do vale, formando um rico complexo de matas, brejos e pequenos lagos. Com o processo de ocupação do entorno da reserva nos últimos 30 anos, o maciço vegetal foi fragmentado, sofrendo intensa degradação. Essas áreas deverão ser ligadas futuramente à mata, através de recuperação e plantio de vegetação nativa, gerando corredores ecológicos para que a fauna possa circular entre as áreas sem risco de exposição, preservando a biodiversidade. No início de 2008, o Condepacc decidiu alterar os 300 metros de proteção no entorno dos fragmentos e reduziu a área envoltória, permitindo a urbanização, ou seja, loteamentos, na faixa de 110 a 300 metros da área envoltória do chamado fragmento “D” da Mata de Santa Genebra, uma porção de vegetação nativa próximo da Centrais de Abastecimento S.A. (Ceasa). Isso significa que a área de preservação ao redor do fragmento foi reduzida de 300 para 190 metros. A liberação para construções, segundo ambientalistas, será fatal ao patrimônio biológico da reserva, porque é justamente no complexo de remanescentes florestais da Mata de Santa Genebra que estão as matas de brejo, nascentes, lagoas e várzeas. O fragmento é parte da Bacia do Ribeirão Quilombo. (MTC/AAN)
Prefeitura vai à Justiça para liberar licenças
Licenciamentos foram proibidos após ação civil pública movida pelo MPF
A ausência de um plano de manejo para a Mata de Santa Genebra levou o Ministério Público Federal (MPF) a ingressar, em 2008, com uma ação civil pública para proibir novos empreendimentos no entorno da reserva. Uma liminar determinou que a Fundação José Pedro de Oliveira, a Prefeitura, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Seama) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) suspendessem qualquer procedimento de licenciamento ambiental de empreendimentos em um raio de dez quilômetros da mata, até a apresentação de um plano de manejo.
A Prefeitura recorreu e a proibição de licenciamento foi reduzida para uma área de dois quilômetros. No mês passado, em uma audiência de tentativa de conciliação na 2ª Vara Federal em Campinas, o juiz federal Guilherme Andrade Lucci assinou a data final de 10 de setembro para a publicação do plano de manejo da Mata Santa Genebra.
A data foi fixada após acordo entre as partes, na ação civil pública ajuizada pelo MPF para suspender toda e qualquer atividade capaz de prejudicar a conservação da área verde, considerada de preservação ambiental e sujeita a intensa especulação imobiliária.
Com a publicação do plano de manejo, a Prefeitura ingressará com novo recurso na Justiça para revogar a liminar e poder, assim, fazer os licenciamentos ambientais no entorno da mata. (MTC/AAN)
DA AGÊNCIA ANHANGUERA
teresa@rac.com.br
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) vai aprovar, no dia 27, o plano de manejo da Mata de Santa Genebra, maior remanescente de Mata Atlântica em Campinas e a segunda maior reserva urbana do País — só perde para a Floresta da Tijuca, no Rio de Janeiro. Além de especificar as medidas de proteção da mata, a edição do plano de manejo irá pôr fim a um embate judicial que proibiu a expedição de licenciamentos ambientais para novos empreendimentos e de licença de instalação, de operação e renovação de licenças já expedidas num raio de dois quilômetros da mata.
O instituto informou ontem que a aprovação será parte das comemorações de três anos da criação da autarquia, vinculada ao Ministério do Meio Ambiente. O ICMBio é responsável pela edição de normas e padrões de unidades de conservação federais. A Mata de Santa Genebra é uma área de relevante interesse ecológico (Arie) federal desde 1985.
O plano estabelece, como determina resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), que a implantação de qualquer empreendimento em uma área de dez quilômetros no entorno da mata precisará ter o aval da Fundação José Pedro de Oliveira, entidade que administra aquela reserva florestal. Assim, nos licenciamentos ambientais futuros, o conselho da fundação terá que ser consultado.
Além disso, o plano cria zonas de amortecimentos que variam de 30 a 300 metros do entorno da mata, onde a administração da Mata de Santa Genebra poderá ter ação mais específica para reduzir os impactos externos sobre a reserva, informou a engenheira agrônoma do Departamento Operacional Técnico da fundação, Letícia Maria Roberto. “Com as zonas delimitadas, poderemos fazer parcerias com a Polícia Militar Ambiental e com a Guarda Municipal para melhorar a fiscalização contra os perigos de incêndio, de invasões e de caça”, afirmou.
Na zona de amortecimento, o uso e a ocupação do solo serão mais firmemente monitorados. Nessa área, as atividades humanas estão sujeitas a normas e restrições específicas com o propósito de minimizar os impactos negativos sobre a unidade de conservação.
O presidente da Fundação José Pedro de Oliveira, José Aires de Moraes, disse que o plano de manejo da Mata de Santa Genebra foi construído pelos técnicos da fundação em conjunto com técnicos do ICMBio. “Nosso pessoal ficou em Brasília durante uma semana trabalhando nos ajustes do plano, para que pudesse ser aprovado sem problemas”, afirmou.
O zoneamento proposto pelo corpo técnico da Fundação José Pedro de Oliveira para o manejo da Mata de Santa Genebra tem seis zonas de uso da mata, que deverão receber diretrizes específicas para garantir a recuperação e integridade daquela floresta. Duas delas, uma de uso extensivo e outra de restauração, terão o manejo mais firme para salvar a mata que hoje está sendo degradada pelo chamado efeito de borda, ou seja, o crescimento acelerado de espécies de trepadeiras que surgem na borda das matas, recobrem a copa e acabam matando as árvores.
O plano de manejo inclui uma diretriz para o plantio de eucalipto na área de 30 metros do entorno da mata, que é usada como aceiro. O plantio de eucalipto é polêmico, mas os pesquisadores têm consenso sobre esse assunto. O plantio de eucalipto servirá como barreira de vento e protegerá a borda da insolação excessiva, permitindo o aumento da umidade e a cobertura do solo.
Está definida no plano uma zona de restauração da mata, de 100 metros. Nessa área, serão feitos projetos para recuperar a borda da mata degradada pelos cipós e capim colonião, os dois grandes vilões da unidade de conservação.
Corredores ecológicos serão recuperados
A Mata de Santa Genebra, com 2,7 milhões de metros quadrados, é tombada como patrimônio. Em 2004, o Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Campinas (Condepacc) preservou dois fragmentos de mata na porção sul. Esses fragmentos são definidos como floresta higrófila, ou matas de brejo, e, no passado, fizeram parte de um maciço contínuo de vegetação, que permitia o livre acesso da fauna da Mata Santa Genebra aos mananciais que existem no fundo do vale, formando um rico complexo de matas, brejos e pequenos lagos. Com o processo de ocupação do entorno da reserva nos últimos 30 anos, o maciço vegetal foi fragmentado, sofrendo intensa degradação. Essas áreas deverão ser ligadas futuramente à mata, através de recuperação e plantio de vegetação nativa, gerando corredores ecológicos para que a fauna possa circular entre as áreas sem risco de exposição, preservando a biodiversidade. No início de 2008, o Condepacc decidiu alterar os 300 metros de proteção no entorno dos fragmentos e reduziu a área envoltória, permitindo a urbanização, ou seja, loteamentos, na faixa de 110 a 300 metros da área envoltória do chamado fragmento “D” da Mata de Santa Genebra, uma porção de vegetação nativa próximo da Centrais de Abastecimento S.A. (Ceasa). Isso significa que a área de preservação ao redor do fragmento foi reduzida de 300 para 190 metros. A liberação para construções, segundo ambientalistas, será fatal ao patrimônio biológico da reserva, porque é justamente no complexo de remanescentes florestais da Mata de Santa Genebra que estão as matas de brejo, nascentes, lagoas e várzeas. O fragmento é parte da Bacia do Ribeirão Quilombo. (MTC/AAN)
Prefeitura vai à Justiça para liberar licenças
Licenciamentos foram proibidos após ação civil pública movida pelo MPF
A ausência de um plano de manejo para a Mata de Santa Genebra levou o Ministério Público Federal (MPF) a ingressar, em 2008, com uma ação civil pública para proibir novos empreendimentos no entorno da reserva. Uma liminar determinou que a Fundação José Pedro de Oliveira, a Prefeitura, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Seama) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) suspendessem qualquer procedimento de licenciamento ambiental de empreendimentos em um raio de dez quilômetros da mata, até a apresentação de um plano de manejo.
A Prefeitura recorreu e a proibição de licenciamento foi reduzida para uma área de dois quilômetros. No mês passado, em uma audiência de tentativa de conciliação na 2ª Vara Federal em Campinas, o juiz federal Guilherme Andrade Lucci assinou a data final de 10 de setembro para a publicação do plano de manejo da Mata Santa Genebra.
A data foi fixada após acordo entre as partes, na ação civil pública ajuizada pelo MPF para suspender toda e qualquer atividade capaz de prejudicar a conservação da área verde, considerada de preservação ambiental e sujeita a intensa especulação imobiliária.
Com a publicação do plano de manejo, a Prefeitura ingressará com novo recurso na Justiça para revogar a liminar e poder, assim, fazer os licenciamentos ambientais no entorno da mata. (MTC/AAN)
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